CURSOS
O Brasil carece de grandes investimentos em infraestrutura a fim de alcançar desenvolvimento competitivo e sustentável. No entanto, o orçamento público direto - tanto federal, estadual e municipal – não é suficiente para financiar as necessárias obras e serviços inerentes de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, comunicações, saneamento, iluminação pública, transporte urbano, tratamento de resíduos sólidos, dentre outros.
Um dos maiores desafios atualmente do setor público é buscar novas formas para destravar os nós da infraestrutura e alavancar urgentemente os investimentos no setor. Para isso, novas opções estão sendo pensadas e implementadas nos últimos anos, a exemplo das concessões de serviços públicos e das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Por conta da complexidade dessas novas formas de financiamento da infraestrutura pelo setor privado, muitas dúvidas surgem durante o processo de contratação das concessões e das PPPs. Esse momento é crucial para o êxito do processo, pois se contratam estudos técnicos econômico-financeiros, escolhe-se a forma de desestatização do serviço por meio de concessão ou de PPP, constrói-se a matriz de repartição de riscos, define-se a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da parceria e a rentabilidade do contrato (TIR), desenha-se o edital e a minuta do contrato, dentre outros pontos. Estudos mal elaborados e poucos robustos atrasam o processo de concessão e comprometem a qualidade do certame licitatório, bem como contaminam a execução contratual.
Tais preocupações são potencializadas quando o governo tenta imprimir uma aceleração nas concessões e PPP. O processo de contratação é submetido ao descortínio do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito federal, e dos tribunais de contas estaduais, no âmbito subnacional, para avaliação quanto à legalidade, regularidade e conformidade técnica e econômico-financeira. Portanto, encurtar tempo é ter projetos e processos de licitações robustos, bem fundamentados e elaborados dentro do arcabouço legal do setor e, sobretudo, livre de erros cometidos em processos anteriores, muitos desses já apontados pelos órgãos de controle em diversas análises dos vários setores submetidos às parcerias públicas com a iniciativa privada.
Importante, também, é o aprendizado acerca do acompanhamento da execução contratual, sobretudo, nos processos de revisões ordinárias, revisões extraordinárias e reequilíbrios econômico-financeiro do ajuste. Dessa forma, colocamos à disposição os melhores ensinamentos, as melhores práticas e a jurisprudência atual acerca dos temas concessão de serviços públicos, PPP e regulação.
Com as referidas capacitações, os participantes poderão se atualizar e se aperfeiçoar sobre o tema concessões, PPP e regulação, percorrendo desde os preparativos a serem realizados pelo Poder Concedente para ofertar ao mercado projeto técnico econômico-financeiro robusto, atrativo e amparado nas normas legais e técnicas de cada setor até a outorga do serviço à iniciativa privada e, ainda, a execução do contrato.
Como não poderia deixar de ser, tendo em vista a carreira profissional do instrutor, as capacitações fornecem visão ampla sobre a atuação do controle, tanto o realizado por tribunais de contas quanto o acompanhamento realizado por parte de entes reguladores setoriais, nacionais e subnacionais.
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